STF Rcl 790 primeira / GB - GUANABARA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
- Reclamação julgada improcedente. Se o acórdão do Tribunal recusou o
direito pleiteado pelos reclamantes, a ressalva dêle constante
relativa
aos efeitos produzidos pela sentença de 1ª instância nada atribui aos
interessados se essa sentença não chegou a ser executada.
Ementa
- Reclamação julgada improcedente. Se o acórdão do Tribunal recusou o
direito pleiteado pelos reclamantes, a ressalva dêle constante
relativa
aos efeitos produzidos pela sentença de 1ª instância nada atribui aos
interessados se essa sentença não chegou a ser executada.Decisão
Julgou-se improcedente a reclamação, unânimemente. Plenário, em 21.5.69.
Data do Julgamento
:
21/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1969 PP-04235 EMENT VOL-00776-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RCLTES. : NEWTON CORRÊA MONTEIRO E OUTROS
ADV. : JORGE VICTOR WANDERLEY
RCLDO. : JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DA GUANABARA
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