STF Rcl 80 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
PROCESSUAL TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO. TENDO PREVALECIDO, NO
PROCESSO DE CONHECIMENTO DO DISSIDIO COLETIVO, O PERCENTUAL DE
AUMENTO SALARIAL RESULTANTE DE ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(RE 74.623), MOSTRA-SE ILEGITIMA A ACEITAÇÃO DADA PELA DECISÃO
RECLAMADA, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, AO AFASTADO PERCENTUAL DE
AUMENTO. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, PARA QUE SE CUMPRA O JULGADO DO STF.
Ementa
PROCESSUAL TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO. TENDO PREVALECIDO, NO
PROCESSO DE CONHECIMENTO DO DISSIDIO COLETIVO, O PERCENTUAL DE
AUMENTO SALARIAL RESULTANTE DE ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(RE 74.623), MOSTRA-SE ILEGITIMA A ACEITAÇÃO DADA PELA DECISÃO
RECLAMADA, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, AO AFASTADO PERCENTUAL DE
AUMENTO. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, PARA QUE SE CUMPRA O JULGADO DO STF.Decisão
Julgaram procedente, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. T. Pleno, 15.02.79.
Data do Julgamento
:
15/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02409 EMENT VOL-01126-01 PP-00009
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RCLTE.: BANCO BRASIL S.A.
ADV.: AFRÂNIO ADAUTO VIANA PALHARES
RCLDO.: JUIZ PRESIDENTE DA 15ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO
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