STF Rcl 802 primeira / MT - MATO GROSSO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
- Reclamação improcedente.
Ementa
- Reclamação improcedente.Decisão
Julgou-se improcedente a reclamação, unânimemente. Falaram: o Dr. Antônio Dias Gonçalves da Silva, pelos reclamantes, o Dr. Luiz Carlos Betiol, pelo reclamado, e, o Dr. Oscaro Corrêa Pina, Procurador-Geral da República, substituto, pelo Ministério
Público Federal. Impedido o Sr. Min. Barros Monteiro. - Plenário, 12-11-69.
Data do Julgamento
:
12/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1970 PP-01464 EMENT VOL-00796-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RCLTE. : SEBASTIÃO JEFFERSON BACCHI, SUA MULHER E OUTROS
ADVDO. : ANTÔNIO DIAS GONÇALVES DA SILVA
RClDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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