STF Rcl 836 primeira / SP - SÃO PAULO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
- RECLAMAÇÃO. IMPROPRIEDADE DESTA PARA DESATE DE CONTENDA POSSESSÓRIA,
QUE SEQUER FOI A JUIZADA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
- RECLAMAÇÃO. IMPROPRIEDADE DESTA PARA DESATE DE CONTENDA POSSESSÓRIA,
QUE SEQUER FOI A JUIZADA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indexação
PC0530 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL), COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF),
AUSÊNCIA, POSSE, DIREITOS, LEVANTAMENTO, SINDICÂNCIA,
ORDEM.
Legislação
LEG-FED LEI-004215 ANO-1963
ART-00107 INC-00004
EOAB-1963 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecida.
Número de páginas: (04). Análise:(AAF).
Inclusão: 18/11/98, (SVF).
Alteração: 06/02/06, (SVF).
Alteração: 07/11/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
16/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1970 PP-04907 EMENT VOL-00815-01 PP-00012 RTJ VOL-00055-02 PP-00350
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECLTE. : BERNARDINO MARIANO GALVÃO BUENO
ADVDO. : A. RODRIGUES ALVES
RECLDOS. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS
ADVDO. : AD. LUIZ CARLOS PUJOL
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