STF Rcl 841 primeira / DF - DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. PROCEDENCIA DA AVOCATORIA, NOS TERMOS DO ART. 2 DO
CAPITULO V-A DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
RECLAMAÇÃO. PROCEDENCIA DA AVOCATORIA, NOS TERMOS DO ART. 2 DO
CAPITULO V-A DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
À unanimidade, julgou-se procedente nos têrmos do voto do Relator (Min. Adalício Nogueira). - Plena´rio, 30-09-70.
Data do Julgamento
:
30/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1970 PP-05292 EMENT VOL-00817-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RELTE. : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
RELDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
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