STF Rcl 842 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: Reclamação julgada prejudicada, sem que
sobrevenha oportunidade para a decretação da litigância de má-fé,
reclamada pela agravada.
Inexistência, além disso, de vestígio de dolo ou
prejuízo processual capazes de justificar a cominação.
Agravo regimental a que, em conseqüência, é negado
provimento.
Ementa
Reclamação julgada prejudicada, sem que
sobrevenha oportunidade para a decretação da litigância de má-fé,
reclamada pela agravada.
Inexistência, além disso, de vestígio de dolo ou
prejuízo processual capazes de justificar a cominação.
Agravo regimental a que, em conseqüência, é negado
provimento.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Plenário, 26.10.2000.
Data do Julgamento
:
26/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2000 PP-00072 EMENT VOL-02014-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL
(AMAGIS-DF)
ADV. : ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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