STF Rcl 87 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - REMEDIO DESTINADO A PRESERVAR A COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL OU A GARANTIR-LHE A AUTORIDADE DAS DECISÕES -
DESERÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE
RELEVAÇÃO DE DESERÇÃO. ATO DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
LOCAL, IMPUGNAVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Ementa
RECLAMAÇÃO - REMEDIO DESTINADO A PRESERVAR A COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL OU A GARANTIR-LHE A AUTORIDADE DAS DECISÕES -
DESERÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE
RELEVAÇÃO DE DESERÇÃO. ATO DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
LOCAL, IMPUGNAVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.Decisão
Não conheceram, unanimemente. T. Pleno, 23.08.78.
Data do Julgamento
:
23/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1978 PP-07307 EMENT VOL-01108-01 PP-00010
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECLTE.: HILDA MONTEIRO DE PAIVA, ASSISTIDA POR SEU MARIDO, EURICO SIMÕES DE PAIVA
ADV.: JOSÉ VALTER PAZ DE OLIVEIRA
RECLDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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