Indexação - DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO, INOCORRÊNCIA, USURPAÇÃO, COMPETÊNCIA, (STF), ATO, PRESIDENTE, TRIBUNAL " A QUO", DECRETAÇÃO, DESERÇÃO, AUSÊNCIA, PREPARO, RECURSO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO, (STF), COMPETÊNCIA, MANIFESTAÇÃO, DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE ORIGEM, DENEGAÇÃO, TRÂNSITO, (RE), NEGAÇÃO, PROCESSAMENTO, AGRAVO. INADMISSIBILIDADE, JUÍZO, PRIMEIRO, ADMISSIBILIDADE, INEXISTÊNCIA, PREVISIBILIDADE, ORDEM JURÍDICA, RECURSO, CONTRARIEDADE, DECISÃO, IDENTIDADE, JUÍZO. INOCORRÊNCIA, PRECLUSÃO. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00001 LET-L CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00511 ART-00544 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00059 PAR-00001 ART-00313 INC-00002 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação Votação: por maioria , vencido o Min. Marco Aurélio. Resultado: não conhecido. Acórdãos citados: Rcl-365 (RTJ-142/385), Rcl-589, Rcl-1968, AI-146435-AgR (RTJ-166/1000); RT-87/720, RTJ-166/785. Número de páginas: (11). Análise:(DMV). Revisão:(JBM). Inclusão: 07/05/04, (MLR). Alteração: 10/05/04, (NT). Doutrina OBRA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO AUTOR: VICENTE GRECO FILHO EDITORA; SARAIVA ANO: 1989 VOLUME: 2 EDIÇÃO: 4ª PÁGINAS: 269/270 OBRA: MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL AUTOR: JOSÉ FREDERICO MARQUES EDITORA: SARAIVA ANO: 1987 VOLUME: 3 EDIÇÃO: 9ª PÁGINAS: 127/206 OBRA: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTOR: JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA EDITORA: FORENSE ANO: 1993 VOLUME: 5 EDIÇÃO: 6ª PÁGINA: 459