STF Rcl 91 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
1. RECLAMAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO DO
STF. E ADMISSIVEL PARA PRESERVAR A COMPETÊNCIA DA CORTE OU GARANTIR
A AUTORIDADE, DOS JULGADOS QUE PROFIRA. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA
NENHUMA DE TAIS HIPÓTESES. 2. NÃO-CONHECIMENTO.
Ementa
1. RECLAMAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO DO
STF. E ADMISSIVEL PARA PRESERVAR A COMPETÊNCIA DA CORTE OU GARANTIR
A AUTORIDADE, DOS JULGADOS QUE PROFIRA. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA
NENHUMA DE TAIS HIPÓTESES. 2. NÃO-CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cordeiro Guerra. T. Pleno, 16.11.78.
Data do Julgamento
:
16/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09732 EMENT VOL-01118-01 PP-00004
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECLAMANTE: ARY ASSIS DE ARAGÃO
ADV.: WILSON DA CUNHA
RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
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