STF Rcl 968 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação não é meio hábil a
alcançar-se o empréstimo de efeito suspensivo a recurso interposto.
Descabe confundir a matéria com o instituto da tutela antecipada.
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação não é meio hábil a
alcançar-se o empréstimo de efeito suspensivo a recurso interposto.
Descabe confundir a matéria com o instituto da tutela antecipada.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da reclamação. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves, Celso de Mello e Nelson Jobim. Plenário, 19.4.2001.
Data do Julgamento
:
19/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00035 EMENT VOL-02037-02 PP-00237
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO. : JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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