STF Rcl 98 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. PRETENDIDA QUALIDADE DE ADVOGADO RECONHECIDA PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE JULGAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE DESOBEDIENCIA A AUTORIDADE DE DECISÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL POR PARTE DE MAGISTRADO QUE, EM OUTRA DEMANDA, NÃO
RECONHECE AQUELA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. - RECLAMAÇÃO
LIMINARMENTE INDEFERIDA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECLAMAÇÃO. PRETENDIDA QUALIDADE DE ADVOGADO RECONHECIDA PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE JULGAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE DESOBEDIENCIA A AUTORIDADE DE DECISÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL POR PARTE DE MAGISTRADO QUE, EM OUTRA DEMANDA, NÃO
RECONHECE AQUELA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. - RECLAMAÇÃO
LIMINARMENTE INDEFERIDA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. T. Pleno, 03.11.78.
Data do Julgamento
:
03/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10572 EMENT VOL-01120-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: RAYMUNDO GOMES DAS CHAGAS
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
AGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
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