STF Rcl 997 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO - A reclamação pressupõe o
desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da
competência deste.
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO - A reclamação pressupõe o
desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da
competência deste.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a reclamação.Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves, Celso de Mello e Nelson Jobim. Plenário, 19.4.2001.
Data do Julgamento
:
19/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00035 EMENT VOL-02037-02 PP-00243
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTE. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
ADV. : GUILHERME G CALDAS DA CUNHA.
RECLDA. : JUÍZA FEDERAL DA 28ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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