STF RE 100010 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ALEGANDO OFENSAS A
CONSTITUIÇÃO, A SÚMULA 16 E A LEIS FEDERAIS, NÃO PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ALEGANDO OFENSAS A
CONSTITUIÇÃO, A SÚMULA 16 E A LEIS FEDERAIS, NÃO PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0273,POLICIA MILITAR
RESERVA
POSSE EM CARGO PÚBLICO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00093 PAR-00004 PAR-00009 ART-00015
INC-00002 LET-B ART-00108
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005774 ANO-1971 ART-00102 PAR-00003 LET-A
ART-00121
LEG-FED DEL-000667 ANO-1969 ART-00024 ART-00025 LET-B
LEG-FED SUMSTF-000016
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-EST LEI ART-00058 PAR-00004
(GO).
LEG-EST LEI-008033 ANO-1975 ART-00090 PAR-00003 INC-00006
ART-00103 INC-00002
(GO).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível),
prequestionamento.
Número de páginas: 7.
Alteração: 28/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
08/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1983 PP-18477 EMENT VOL-01318-03 PP-00613
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: WALDIR DA SILVA CAMÊLO
ADVS.: RÔMULO GONÇALVES E OUTROS
RECDO.: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
ADV.: DIRCEU FERREIRA DE ARAÚJO
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