STF RE 100143 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL (ART. 325, VII). OFENSA
A CONSTITUIÇÃO NÃO PREQUESTIONADA. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM
SÚMULA. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO ARGUIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL (ART. 325, VII). OFENSA
A CONSTITUIÇÃO NÃO PREQUESTIONADA. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM
SÚMULA. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO ARGUIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0464,DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO DECLARATORIO
ANULAÇÃO
PC0287,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00008 INC-00015 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-A LET-D ART-00153 PAR-00002 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004117 ANO-1962
ART-00010 INC-00001 LET-B
LEG-FED DEC-073524 ANO-1974
LEG-FED DEL-000162 ANO-1967
ART-00001 PAR-00001
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
ART-00003
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (05).
Alteração: 17/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
11/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1985 PP-01272 EMENT VOL-01366-01 PP-00170
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE: ALBERTO AIX.
ADVS: CLÁUDIO LACOMBE E OUTROS.
RECDOS: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO- TELERJ.
ADVS: ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS
E UNIÃO FEDERAL.
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