STF RE 100157 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO.
A QUESTÃO CONSTITUCIONAL QUE FOMENTA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO HÁ DE
ENCONTRAR-SE VENTILADA NA REVISTA, PARA QUE SE ENTENDA PRESENTE A
CONDIÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO.
A QUESTÃO CONSTITUCIONAL QUE FOMENTA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO HÁ DE
ENCONTRAR-SE VENTILADA NA REVISTA, PARA QUE SE ENTENDA PRESENTE A
CONDIÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
TB0028,EMPREGADO
ENQUADRAMENTO
RETIFICAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00085 INC-00001 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (trabalhista), matéria
constitucional, prequestionamento.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/03/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 99499
ANO-1984 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 17-08-1984 PP-12911 EMENT VOL-01345-03 PP-00448
RE 98062
ANO-1984 UF-BA TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 17-08-1984 PP-12911 EMENT VOL-01345-03 PP-00408
RE 100027
ANO-1984 UF-BA TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 31-08-1984 PP-13938 EMENT VOL-01347-03 PP-00531
Data do Julgamento
:
13/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1984 PP-05108 EMENT VOL-01331-04 PP-00753
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS
RECDOS.: LUIZ MALFEI DE FREITAS E OUTROS
ADVS.: MARIA WILMA DE A. S. RESENDE E OUTROS
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