STF RE 100177 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. AS QUESTÕES DEBATIDAS NÃO SE ALÇAM A NÍVEL CONSTITUCIONAL, SEGUNDO BEM DEMONSTRA O PARECER DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA. SE PREQUESTIONADOS OS TEMAS
RELATIVOS À CARTA-AVISO AO EMPREGADO, NO CASO DE DISPENSA BASEADA NA PRATICA DE FALTA GRAVE, AOS SEIS MESES DE ESTABILIDADE DO ACIDENTADO E A REMESSA DE RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS PERTENCENTES À CATEGORIA PROFISSIONAL, ANUALMENTE, O RECURSO
ENSEJARIA APRECIAÇÃO. MAS, ISSO NÃO SE DEU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. AS QUESTÕES DEBATIDAS NÃO SE ALÇAM A NÍVEL CONSTITUCIONAL, SEGUNDO BEM DEMONSTRA O PARECER DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA. SE PREQUESTIONADOS OS TEMAS
RELATIVOS À CARTA-AVISO AO EMPREGADO, NO CASO DE DISPENSA BASEADA NA PRATICA DE FALTA GRAVE, AOS SEIS MESES DE ESTABILIDADE DO ACIDENTADO E A REMESSA DE RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS PERTENCENTES À CATEGORIA PROFISSIONAL, ANUALMENTE, O RECURSO
ENSEJARIA APRECIAÇÃO. MAS, ISSO NÃO SE DEU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 17.12.85.
Data do Julgamento
:
17/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-02841 EMENT VOL-01410-02 PP-00373
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: SINDICATO DA INDÚSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: ANTONIO FAKHANY JÚNIOR E OUTROS
RECDOS.: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
ADVS.: CARLOS ARNALDO SELVA E OUTROS
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