STF RE 100186 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART-143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL). MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA NO
RECURSO DE REVISTA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART-143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL). MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA NO
RECURSO DE REVISTA. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0116,FUNCIONÁRIO
CESSÃO
REAJUSTAMENTO SALARIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00098 PAR-ÚNICO ART-00109 ART-00119
INC-00003 LET-A ART-00142 ART-00143 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004345 ANO-1964 ART-00005
LEG-FED LEI-006184 ANO-1974
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (trabalhista), matéria
constitucional, prequestionamento.
Número de páginas: 10.
Alteração: 29/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
30/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1983 PP-18477 EMENT VOL-01318-03 PP-00644 RTJ VOL-00108-03 PP-01285
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: CARLOS ROBERTO O. COSTA E OUTROS
RECDOS.: NICOLAU DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVS.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL, MARIA CRISTINA PAIXÃO CORTES E OUTROS
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