STF RE 100191 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL A
DESTEMPO.
- REVISTA INADMITIDA POR NÃO CONFIGURADA A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL EM QUE SE ARRIMAVA. EMBARGOS E AGRAVO REITERANDO
AQUELE RECURSO E ACRESCENTANDO-LHE, SÓ ENTÃO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE.
Ementa
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL A
DESTEMPO.
- REVISTA INADMITIDA POR NÃO CONFIGURADA A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL EM QUE SE ARRIMAVA. EMBARGOS E AGRAVO REITERANDO
AQUELE RECURSO E ACRESCENTANDO-LHE, SÓ ENTÃO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE.Decisão
Indexação
TB0473, EMPREGADO, ENQUADRAMENTO, RETIFICAÇÃO
TB0005, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00085 INC-00001 ART-00153 PAR-00002
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00011 ART-00461 PAR-00002
ART-00894 ART-00896 LET-B
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000127
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000233
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED PRJ-000048
PREJULGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST.
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO : 05/08/98, (SVF).
Número de páginas: 21.
Alteração: 29/03/2012, JAS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 100191 EDv-AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-05-1984 PP-07732 EMENT VOL-01336-03 PP-00506
Data do Julgamento
:
11/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-20127 EMENT VOL-01321-05 PP-00931
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS
RECDO.: RUY RIBEIRO MOTTA
ADVS.: HERMANN WAGNER FONSECA ALVES E OUTRO
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