STF RE 100210 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO ESTANDO PREQUESTIONADA A MATÉRIA, NÃO SE PODE COGITAR DE
DIVERGENCIA PRETORIANA A SEU RESPEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO ESTANDO PREQUESTIONADA A MATÉRIA, NÃO SE PODE COGITAR DE
DIVERGENCIA PRETORIANA A SEU RESPEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0161,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00458 ART-00459 ART-00515
ART-00535 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000292
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-86288, RTJ-841288.
Número de páginas: 12.
Alteração: 11/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
30/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-15831 EMENT VOL-01312-04 PP-00655
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVS.: JÚLIO FLEISCHMAN, LUIZ CARLOS BETTIOL, ROSA MARIA MOTTA BROCHADO E OUTROS
RECDOS.: ANNITA JAIMOVICH GELBERT E SUA MARIDO
ADVS.: JESSE VOLMOVITSKY E OUTROS
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