STF RE 100242 ED / MS - MATO GROSSO DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- OS VOTOS QUE FORMAM A MAIORIA, QUANDO NÃO CONTENHAM CONSIDERAÇÕES
EXPRESSAS, REPUTAM-SE DE ADESAO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO
RELATOR.
PREJUDICADO FICA, ASSIM, O EXAME DA OBJEÇÃO A VOTO COM FUNDAMENTAÇÃO
SOLITARIAMENTE ACRESCIDA, POR UM DOS JULGADORES.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS, POR SEREM DE CUNHO INFRINGENTE.
Ementa
- OS VOTOS QUE FORMAM A MAIORIA, QUANDO NÃO CONTENHAM CONSIDERAÇÕES
EXPRESSAS, REPUTAM-SE DE ADESAO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO
RELATOR.
PREJUDICADO FICA, ASSIM, O EXAME DA OBJEÇÃO A VOTO COM FUNDAMENTAÇÃO
SOLITARIAMENTE ACRESCIDA, POR UM DOS JULGADORES.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS, POR SEREM DE CUNHO INFRINGENTE.Decisão
Indexação
REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, OBSCURIDADE, OMISSAO,
RECONHECIMENTO, CARÁTER INFRINGENTE.
ACÓRDÃO, VOTAÇÃO, MAIORIA, ADESAO, FUNDAMENTAÇÃO, RELATOR,
MANIFESTAÇÃO, PESSOAL, AUSÊNCIA, INTEGRAÇÃO, DECISÃO.
PC2737,ACÓRDÃO ,CÍVEL,
VOTAÇÃO POR MAIORIA
VOTO DE ADESAO
PC2738,ACÓRDÃO ,CÍVEL,
MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: REJEITADOS.
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
07/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16903 EMENT VOL-01508-03 PP-00603
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBARGANTES: SÉRGIO PINHO MELLÃO E SUA MULHER
ADVOGADOS: JOSÉ FREDERIDO MARQUES E OUTROS
EMBARGADOS: TURMA SIMPLES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E HIROSHI TAKAHASHI
ADVOGADO: CARLOS AMARAL
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