STF RE 100244 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO PREQUESTIONAMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE
PARADIGMAS.
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, AVENTADAS PELA LETRA A, QUE
NÃO FORAM PREQUESTIONADAS, SEM QUE SE INDICASSE, PELA LETRA D,
QUALQUER PARADIGMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO PREQUESTIONAMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE
PARADIGMAS.
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, AVENTADAS PELA LETRA A, QUE
NÃO FORAM PREQUESTIONADAS, SEM QUE SE INDICASSE, PELA LETRA D,
QUALQUER PARADIGMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime. 1ª Turma, 03.08.84.
Data do Julgamento
:
03/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1984 PP-13482 EMENT VOL-01346-04 PP-00600
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: NELSON MARQUES PEREIRA E SUA MULHER
ADV.: NANCY DE ARAÚJO
RECDO.: GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S/A
ADVS.: ALFREDO ZIDE E OUTROS
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