STF RE 100368 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, NÃO DEMONSTRADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, NÃO DEMONSTRADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0046,RECURSO DE REVISTA ,TRABALHISTA,
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL
TB0327,EMPREGADO
APOSENTADORIA
REVISÃO DE PROVENTOS
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00102 PAR-00002 ART-00153 PAR-00002
PAR-00003 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00450 ART-00461 PAR-00003
ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
09/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1985 PP-05894 EMENT VOL-01375-03 PP-00526
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVS.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES E OUTROS
RECDA.: JAYME SCHENKEL
ADV.: JOEL GIAROLLA
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