STF RE 100370 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA.
HIPÓTESE QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS CONSIDERARAM SUBSUMIVEL EM
CATEGORIA ESPECIFICA DO QUADRO DE ATIVIDADES INSALUBRES APROVADO
PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO A ATIVIDADE EXERCIDA PELA RECLAMANTE,
COMPORTANDO-SE NO ENTENDIMENTO DAS SUMULAS 194 E 460. INOCORRENCIA
DE OFENSA AO PRINCÍPIO ESTATUIDO NO ART. 153, PARAGRAFO 2., DA
CONSTITUIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA.
HIPÓTESE QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS CONSIDERARAM SUBSUMIVEL EM
CATEGORIA ESPECIFICA DO QUADRO DE ATIVIDADES INSALUBRES APROVADO
PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO A ATIVIDADE EXERCIDA PELA RECLAMANTE,
COMPORTANDO-SE NO ENTENDIMENTO DAS SUMULAS 194 E 460. INOCORRENCIA
DE OFENSA AO PRINCÍPIO ESTATUIDO NO ART. 153, PARAGRAFO 2., DA
CONSTITUIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0019,EMPREGADO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUM-000194
LEG-FED SUM-000460
Observação
VEJA RE-97732.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
13/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-15832 EMENT VOL-01312-04 PP-00701 RTJ VOL-00107-03 PP-01317
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÃO- CRT
ADVS.: ANA MARIA JOSÉ DA SILVA DE ALENCAR E OUTROS
RECDA.: LÍDIA A,ARAL DE OLIVEIRA
ADV.: JÚLIO CÉSAR ALVES RODRIGUES
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