STF RE 100409 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO COLETIVO. PREQUESTIONAMENTO.
HIPÓTESE EM QUE AS MATERIAS TRAZIDAS A APRECIAÇÃO DO STF NÃO FORAM
DESLINDADAS NA ORIGEM SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. SUMULAS 282 E 356.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO COLETIVO. PREQUESTIONAMENTO.
HIPÓTESE EM QUE AS MATERIAS TRAZIDAS A APRECIAÇÃO DO STF NÃO FORAM
DESLINDADAS NA ORIGEM SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. SUMULAS 282 E 356.Decisão
Indexação
TB0266,DISSIDIO COLETIVO
QUADRO DE AVISO DO SINDICATO
FIXAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 PAR-00001 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (trabalhista), matéria
constitucional, prequestionamento.
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
30/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1984 PP-07732 EMENT VOL-01336-03 PP-00549
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.
ADVS.: EDNA CONSENTINO XAVIER CARDOSO E OUTROS.
RECDO.: SINDICATO DOS MÉDICOS NO DISTRITO FEDERAL.
ADVS.: MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE E OUTROS.
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