STF RE 100440 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, POR INTERPOSTA PESSOA. ART-1 132
C/C O ART-102 DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO.
NULA E A VENDA QUE CONTRARIA A PROIBIÇÃO EXPRESSA NO ART-1.132 DO
COD. CIVIL. AI O ATO E NULO, NÃO EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO EM SI, MAS
POR CONSTITUIR O NEGÓCIO REAL UMA VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE,
SEM A AQUIESCENCIA DOS DEMAIS DESCEDENTES. NULIDADE INDEPENDENTE DA
PROVA DE SIMULAÇÃO. NA ESPÉCIE, A SIMULAÇÃO E FACILMENTE PERCEPTIVEL
CONFORME OBSERVOU A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIDO.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, POR INTERPOSTA PESSOA. ART-1 132
C/C O ART-102 DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO.
NULA E A VENDA QUE CONTRARIA A PROIBIÇÃO EXPRESSA NO ART-1.132 DO
COD. CIVIL. AI O ATO E NULO, NÃO EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO EM SI, MAS
POR CONSTITUIR O NEGÓCIO REAL UMA VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE,
SEM A AQUIESCENCIA DOS DEMAIS DESCEDENTES. NULIDADE INDEPENDENTE DA
PROVA DE SIMULAÇÃO. NA ESPÉCIE, A SIMULAÇÃO E FACILMENTE PERCEPTIVEL
CONFORME OBSERVOU A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0247,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ASCENDENTE A DESCENDENTE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00102 ART-00147 INC-00002 ART-01132
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-88120, RTJ-85/338, RE-59417, RTJ-52/842, RE-22776.
Número de páginas: 7.
Alteração: 29/03/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 96406
ANO-1984 UF-CE TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 31-08-1984 PP-13937 EMENT VOL-01347-02 PP-00411
RTJ VOL-00111-03 PP-01136
Data do Julgamento
:
04/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1983 PP-18477 EMENT VOL-01318-03 PP-00675 RTJ VOL-00108-02 PP-00881
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ TONIETTI, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: RAUL ALVES GUIMARÃES
RECDOS.: ANTONIO ANTONIETTE, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: JOÃO CONCEIÇÃO E SILVA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00102 ART-00147 INC-00002 ART-01132
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-88120, RTJ-85/338, RE-59417, RTJ-52/842, RE-22776.
Número de páginas: 7.
Alteração: 29/03/12, OJR.
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