STF RE 100520 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA - FASE DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSAO NO CALCULO,
INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA (LEI 6.899/81).
INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA CONSTITUCIONAL.
OBICES REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA - FASE DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSAO NO CALCULO,
INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA (LEI 6.899/81).
INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA CONSTITUCIONAL.
OBICES REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0437,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
CALCULO DO CONTADOR
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (06).
Alteração: 21/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 103165
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 07-12-1984 PP-10991 EMENT VOL-01361-03 PP-00523
Data do Julgamento
:
11/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1983 PP-19045 EMENT VOL-01319-06 PP-00179
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV: CAIO MARTINS LEAL
RECDO: LAUDELINO XAVIER, REPRESENTADO POR SEU CURADOR JOSÉ DAVID XAVIER
ADV: OSCAR BRENO STAHNKE
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