STF RE 10055 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ALEGADA OPORTUNAMENTE.
INEXISTÊNCIA DA RENUNCIA TACITA ALEGADA.
Ementa
REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ALEGADA OPORTUNAMENTE.
INEXISTÊNCIA DA RENUNCIA TACITA ALEGADA.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
01/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09124 EMENT VOL-00014-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE GENERAL DR. JOAQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES
EMBARGADO: VICTÓRIO BRESSANELLI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 08/04/2010, DBV.
Alteração: 21/09/2016, MNS.
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