STF RE 100558 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL AFIRMADO PELO ACÓRDÃO.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO CONSTITUCIONAL, OU LEGAL, OU MANIFESTA
DIVERGENCIA COM A SÚMULA 230. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
INCIDENCIA DOS OBICES DO ARTIGO 325, IV, A, V, B, E VIII DO
R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL AFIRMADO PELO ACÓRDÃO.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO CONSTITUCIONAL, OU LEGAL, OU MANIFESTA
DIVERGENCIA COM A SÚMULA 230. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
INCIDENCIA DOS OBICES DO ARTIGO 325, IV, A, V, B, E VIII DO
R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. 1ª Turma, 02.12.83.
Data do Julgamento
:
02/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-00128 EMENT VOL-01321-06 PP-01123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADVS.: TEREZINHA BERGO PINHEIRO MILORI E OUTRO
RECDO.: GERALDA RITA LEANDRO
ADVS.: ANTÔNIO BALDIJÃO SEIXAS E OUTROS
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