STF RE 100559 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. VETOS REGIMENTAIS NÃO
AFASTADOS PELA ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 391, PORQUE O
ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ENTROU EM TESTILHA COM A JURISPRUDÊNCIA
COMPENDIADA NO MENCIONADO VERBETE, PELA RAZÃO DE QUE OUTROS FORAM OS
SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. VETOS REGIMENTAIS NÃO
AFASTADOS PELA ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 391, PORQUE O
ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ENTROU EM TESTILHA COM A JURISPRUDÊNCIA
COMPENDIADA NO MENCIONADO VERBETE, PELA RAZÃO DE QUE OUTROS FORAM OS
SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0389, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), AÇÃO RESCISÓRIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003 ART-00010 ART-00282 ART-00331
INC-00001 ART-00332 ART-00333 INC-00001 ART-00488 ART-00491
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00492
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-A
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000391
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), valor da causa.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Número de páginas: (05).
Alteração: 21/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 102226 AgR
ANO-1985 UF-PR TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 14-06-1985 PP-09571 EMENT VOL-01382-02 PP-00297
Data do Julgamento
:
25/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1983 PP-19045 EMENT VOL-01319-06 PP-01190
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES: OTTILIO PACKER E SUA MULHER
ADVS: NICANOR ALEXANDRE RAMOS, INEZIL PENNA MARINHO E OUTROS
RECDOS: BRUNO VICENTE DA LUZ E SUA MULHER
ADVS: NESTOR CÉSAR DE CARVALHO E OUTRO