STF RE 100600 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECUSADA. EMBARGOS
OPOSTOS DEPOIS DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.
IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. RISTF, ART. 325, VI E VII. TEMAS
CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SUMULAS 282 E 356. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECUSADA. EMBARGOS
OPOSTOS DEPOIS DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.
IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. RISTF, ART. 325, VI E VII. TEMAS
CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SUMULAS 282 E 356. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004 ART-00153
PAR-00036 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00013 ART-00179 ART-00184
ART-00232 INC-00001 ART-00247 ART-00248
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00006
ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
20/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1987 PP-09757 EMENT VOL-01462-02 PP-00337
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: BEMVINDO DE NOVAES FILHO
ADVS.: ELOÁ DOS SANTOS CRUZ E OUTROS
RECDA.: CIA REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVS.: JAIME DOUTEL SACRAMENTO E OUTROS
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