STF RE 100630 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO
RECURSO DE REVISTA. A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE E NO SENTIDO DE QUE O
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL HÁ DE SER FEITO,
NECESSARIAMENTE, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO
RECURSO DE REVISTA. A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE E NO SENTIDO DE QUE O
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL HÁ DE SER FEITO,
NECESSARIAMENTE, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0230,EMPREGADO
SALARIO
REAJUSTAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00098 PAR-ÚNICO ART-00109 ART-00142
ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004345 ANO-1964 ART-00005
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA AGAED-100272 e EREA-100630, NÃO PROVIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (trabalhista), matéria
constitucional, prequestionamento.
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 100112
ANO-1985 UF-MG TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 08-11-1985 PP-20105 EMENT VOL-01399-02 PP-00263
Data do Julgamento
:
13/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1984 PP-21611 EMENT VOL-01362-03 PP-00455
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: CARLOS ROBERTO O. COSTA E OUTROS
RECDOS.: HAMILTON DANTAS BARBOSA E OUTROS
ADVS.: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PORTO E OUTROS
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