STF RE 100656 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRAS EM CONDOMINIO INDIVISO. DESCABIMENTO
DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE UM CONDOMINO SOBRE OS DEMAIS COMUNHEIROS.
A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO TEM SEU FUNDAMENTO NO DIREITO DE SEQUELA.
CABE PROMOVE-LA O PROPRIETARIO QUE NÃO DETEM A POSSE CONTRA O
POSSUIDOR QUE NÃO E PROPRIETARIO, MAS QUE ASSIM SE JULGA, OU CONTRA
AQUELE QUE RETEM O BEM, SEM TÍTULO OU CAUSA, AINDA QUE NÃO CONTESTE
A PROPRIEDADE DO DONO DO BEM. ASSIM, INCABIVEL A REIVINDICATÓRIA DE
UM PROPRIETARIO CONTRA OUTROS QUE TAMBÉM O SÃO
Ementa
- AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRAS EM CONDOMINIO INDIVISO. DESCABIMENTO
DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE UM CONDOMINO SOBRE OS DEMAIS COMUNHEIROS.
A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO TEM SEU FUNDAMENTO NO DIREITO DE SEQUELA.
CABE PROMOVE-LA O PROPRIETARIO QUE NÃO DETEM A POSSE CONTRA O
POSSUIDOR QUE NÃO E PROPRIETARIO, MAS QUE ASSIM SE JULGA, OU CONTRA
AQUELE QUE RETEM O BEM, SEM TÍTULO OU CAUSA, AINDA QUE NÃO CONTESTE
A PROPRIEDADE DO DONO DO BEM. ASSIM, INCABIVEL A REIVINDICATÓRIA DE
UM PROPRIETARIO CONTRA OUTROS QUE TAMBÉM O SÃODecisão
Indexação
PC0810,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
IMÓVEL EM CONDOMINIO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00623 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00328 INC-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
VEJA RE 68031, RTJ-56/855, RE 78428, RTJ-73/882.
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/02/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1984 PP-20989 EMENT VOL-01361-02 PP-00328 RTJ VOL-00112-03 PP-01289
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTES. : AGILBERTO FELIPPE BARTH, SUA MULHER E OUTRA
ADV. : ARAMIS S. FERREIRA
RECDOS. : MARIA MARTINS BARTH E OUTROS
ADVS. : FLÁVIO JOSÉ GOMES DE SOUZA E OUTRO
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