STF RE 100668 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO. ATUALIZAÇÃO DEFERIDA.
DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS E DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO. ATUALIZAÇÃO DEFERIDA.
DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS E DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0208,EMPREGADO
APOSENTADORIA
PRESTAÇÃO PREVIDENCIARIA EM ATRASO - CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00610
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUM-000291
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 22/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
18/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1983 PP-17962 EMENT VOL-01317-03 PP-00717
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
ADV.: MAURÍCIO CORRÊA
RECDO.: ERNESTO MARCELINO SANTONJA BREA
ADVS.: TANIRA DORNELLES BREA, ALCINO GUEDES
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