STF RE 100672 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. E
INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO DESCUMPRIDOS OS REQUISITOS
DO CONHECIMENTO E SATISFAÇÃO DOS SEUS PRESSUPOSTOS, AINDA QUE
ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, QUE NÃO EXIME DAQUELA APRECIAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. E
INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO DESCUMPRIDOS OS REQUISITOS
DO CONHECIMENTO E SATISFAÇÃO DOS SEUS PRESSUPOSTOS, AINDA QUE
ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, QUE NÃO EXIME DAQUELA APRECIAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0199,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE FERROVIARIO
MORTE DE FILHO MENOR
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Número de páginas: (06).
Alteração: 02/04/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 110668
ANO-1986 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 10-10-1986 PP-18935 EMENT VOL-01436-04 PP-00845
Data do Julgamento
:
30/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1983 PP-06307 EMENT VOL-01313-02 PP-00468 RTJ VOL-00110-03 PP-01254
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A ( DIVISÃO ESPECIAL- SUBÚRBIOS DO GRANDE RIO
ADVS: DJALMA DE OLIVEIRA GAMA E OUTROS
RECDOS: RAIMUNDO ELPIDIO GONÇALVES DA SILVA E SUA MULHER
ADVS: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS
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