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Jurisprudência


STF RE 10069 EI / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Nota promissória. A cláusula de juros só se considera não escrita, para os efeitos cambiais.
Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimente.

Data do Julgamento : 23/05/1950
Data da Publicação : DJ 13-07-1950 PP-06192 EMENT VOL-00002-01 PP-00245
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : EMBARGANTES: ANTONIO SOARES DE BARCELOS FILHO E SUA MULHER EMBARGADO: EDUARDO CAPORAL
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