STF RE 100722 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, UNICAS EXCEÇÕES CAPAZES DE AFASTAR O OBICE
REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, UNICAS EXCEÇÕES CAPAZES DE AFASTAR O OBICE
REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0195, ACIDENTE DO TRABALHO RURAL, AUXILIO-ACIDENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
. PAR-00002 ART-00165 PAR-ÚNICO INC-00010
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967
LEG-FED LEI-006195 ANO-1974 ART-00002
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A
ART-00325 INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-92289, RE-97290, RE-97287, RE-97865, RE-97597, RE-96602,
RE-97864, RE-99469, RE-99980.
Alteração: 29/11/96, (NT).
Número de páginas: 15.
Alteração: 22/02/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 157913
ANO-1996 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-004
DJ 25-10-1996 PP-41039 EMENT VOL-01847-03 PP-00615
Data do Julgamento
:
25/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-02-1984 PP-00650 EMENT VOL-01322-03 PP-00475
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADVS.: VERA REGINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS
RECDO.: EDMILSON DE LIMA CONCEIÇÃO (P/CURADOR)
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