STF RE 100725 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I.C.M. - DIFERIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE. DEMAIS NÃO
PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS E INDEMONSTRADA A
DIVERGENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
I.C.M. - DIFERIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE. DEMAIS NÃO
PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS E INDEMONSTRADA A
DIVERGENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TR0489,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM,
DIFERIMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00023 INC-00002 ART-00119 INC-00003
LET-A ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00128 ART-00144
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000286
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE-83550.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), interpretação
superada. Imposto sobre circulação de mercadorias (Icm),
diferimento, soja.
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
25/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1983 PP-18479 EMENT VOL-01318-04 PP-00805
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: CIBEL CIA. DE ÓLEOS VEGETAIS SANTA IZABEL
ADVS.: SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA E OUTROS
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: HÉLIO JOSÉ COELHO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00023 INC-00002 ART-00119 INC-00003
LET-A ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00128 ART-00144
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000286
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE-83550.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), interpretação
superada. Imposto sobre circulação de mercadorias (Icm),
diferimento, soja.
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/03/12, OJR.
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