STF RE 100743 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO E NÃO
ARGUIDA A FALTA ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENCIA DAS
SUMULAS 282 E 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO E NÃO
ARGUIDA A FALTA ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENCIA DAS
SUMULAS 282 E 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0189,EMPREGADO
PREMIO-APOSENTADORIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMTST-000051
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (trabalhista), matéria
constitucional, prequestionamento.
número de páginas: 5.
Alteração: 27/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 97684
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 28-09-1984 PP-15958 EMENT VOL-01351-03 PP-00465
Data do Julgamento
:
11/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1983 PP-16703 EMENT VOL-01314-03 PP-00670
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: F.N.V. - FÁBRICA NACIONAL DE VAGÕES S/A.
ADVS.: FERANDO NEVES DA SILVA E OUTROS
RECDOS.: ADALBERTO CIRO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVS.: JOSÉ FRANCISCO BOSELLI E OUTROS
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