STF RE 100758 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE AÇÕES E CONTROLE ACIONARIO DE EMPRESA. ALEGAÇÃO DE
JULGAMENTO "EXTRA" OU "ULTRA PETITA".
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO JULGAMENTO "EXTRA"
OU "ULTRA PETITA" (SUMULAS 282 E 356).
QUANTO A EXCLUSAO DA CO-RE, A MATÉRIA ENVOLVE REEXAME DE PROVA
(SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VENDA DE AÇÕES E CONTROLE ACIONARIO DE EMPRESA. ALEGAÇÃO DE
JULGAMENTO "EXTRA" OU "ULTRA PETITA".
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO JULGAMENTO "EXTRA"
OU "ULTRA PETITA" (SUMULAS 282 E 356).
QUANTO A EXCLUSAO DA CO-RE, A MATÉRIA ENVOLVE REEXAME DE PROVA
(SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CM0089,SOCIEDADE ANONIMA
AÇÕES
TRANSFERENCIA - EXCEÇÃO DE INSEGURIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00127 ART-01092
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00002 ART-00003 ART-00004
ART-00012 INC-00006 ART-00128 ART-00460 ART-00640
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), reexame de
prova.
Número de páginas: 20.
Alteração: 20/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
18/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 10-02-1984 PP-01019 EMENT VOL-01323-03 PP-00482
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: MAGUEFA - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVS.: AJADIL DE LEMOS E OUTROS
RECDOS.: WILLIBLADI RINALDO DIETERICH
ADVS.: HERMANN HOMEN DE CARVALHO ROENICK E OUTROS
RECDOS.: COMÉRCIO E INDÚSTRIA PINHEIRAL S/A
ADV.: E.A. GOMES COELHO, HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
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