STF RE 100771 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME DE ROUBO. TENTATIVA. FLAGRANTE.
SE O AGENTE FOI DE IMEDIATO PERSEGUIDO E PRESO EM FLAGRANTE,
RETOMADO O BEM, NÃO SE EFETIVOU A SUBTRAÇÃO DA COISA A ESFERA DE
VIGILANCIA DO DONO, TRATANDO-SE,POIS, DE CRIME TENTADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CRIME DE ROUBO. TENTATIVA. FLAGRANTE.
SE O AGENTE FOI DE IMEDIATO PERSEGUIDO E PRESO EM FLAGRANTE,
RETOMADO O BEM, NÃO SE EFETIVOU A SUBTRAÇÃO DA COISA A ESFERA DE
VIGILANCIA DO DONO, TRATANDO-SE,POIS, DE CRIME TENTADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, TENTATIVA, FLAGRANTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA.
PN0126,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO
TENTATIVA
Observação
- Acórdão(s) citado(s):
(ROUBO, CONSUMAÇÃO, CRIME)
RTJ 97/904 (RE 93133), RE 95335 (1ªT), RE 95042 (1ªT).
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RECR-95042.
Número de páginas: 8.
Alteração: 21/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101566
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 10-08-1984 PP-12451 EMENT VOL-01344-04 PP-00646
RE 102762
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 24-08-1984 PP-13487 EMENT VOL-01346-05 PP-00972
RE 101164
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 05-10-1984 PP-16453 EMENT VOL-01352-02 PP-00404
RE 103515
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 19-12-1984 PP-21920 EMENT VOL-01363-05 PP-00852
RE 102393
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 22-11-1985 PP-21337 EMENT VOL-01401-02 PP-00228
RE 107990
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 23-05-1986 PP-08785 EMENT VOL-01420-02 PP-00347
Data do Julgamento
:
05/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-02-1984 PP-00650 EMENT VOL-01322-03 PP-00484 RTJ VOL-00108-02 PP-00909
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: CLÔVIS APARECIDO SANGA
ADV.: ANTONIO BUENO SOARES
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