STF RE 100882 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-CABIMENTO DE RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VETO REGIMENTAL. ART.
325, VII DO RI.
-SENDO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A DECISÃO SOBRE
DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESCABE O VETO
REGIMENTAL (ART. 325, VII DO RI). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
-CABIMENTO DE RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VETO REGIMENTAL. ART.
325, VII DO RI.
-SENDO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A DECISÃO SOBRE
DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESCABE O VETO
REGIMENTAL (ART. 325, VII DO RI). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. 1ª Turma, 05.12.83.
Data do Julgamento
:
05/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-10130 EMENT VOL-01321-07 PP-00335
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: FRANCILIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO
ADVS.: HERBERT MATOS E OUTRO
RECDO.: ESTADO DO PIAUÍ
ADV.: MARIA CONCEIÇÃO AUGUSTA RÊGO
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