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Jurisprudência


STF RE 100905 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESERÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 545 E 543, PARÁRAFO 1º. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime. 1ª Turma, 28.06.84.

Data do Julgamento : 28/06/1984
Data da Publicação : DJ 05-09-1986 PP-15835 EMENT VOL-01431-02 PP-00372
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s) : RECORRENTE: CLÉRIO RUFINO DE CASTRO E S/ MULHER RECORRIDOS: MAURÍCIO ROMÃO SANDOVAL E S/ MULHER
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