STF RE 100949 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE EXECUTADO.
OBICES REGIMENTAIS (ART-325, VIII E VI). SUMULAS APLICAVEIS A
HIPÓTESES: 282, 356, 291 E 283.
Ementa
EMBARGOS DE EXECUTADO.
OBICES REGIMENTAIS (ART-325, VIII E VI). SUMULAS APLICAVEIS A
HIPÓTESES: 282, 356, 291 E 283.Decisão
Indexação
CV0358,PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00003 ART-00469 ART-00472
ART-00580 ART-00583 ART-00584
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322 ART-00325 INC-00006
INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA R06646 EXECUÇÃO DE SENTENÇA (CÍVEL), ILEGITIMIDADE ATIVA.
Número de páginas: 16.
Alteração: 13/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
22/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1984 PP-09799 EMENT VOL-01340-05 PP-00921
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ARI BEZERRA DOS SANTOS
ADVS.: JAYME JOSÉ MARTOS CUEVA E JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE
RECDO.: BRASILEIRA DA SILVA CAETANO
ADVS.: JOSÉ REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS
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