STF RE 100958 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PARA SER CONHECIDA, HÁ DE SER DISCUTIDA NAS
INSTANCIAS ORDINARIAS. SUMULAS 282 E 356. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PARA SER CONHECIDA, HÁ DE SER DISCUTIDA NAS
INSTANCIAS ORDINARIAS. SUMULAS 282 E 356. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0352,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00468 ART-00471
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 ART-00001 ART-00003
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 97358, RTJ-108/1195, RE 97872.
Número de páginas: 07.
Alteração: 30/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
29/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23628 EMENT VOL-01405-04 PP-00716
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JACIR CORDEIRIO BERGMANN
ADV.: NEWTON JOSÉ DE SISTI E OUTRO
RECDOS.: ÉVYO GUEDES PEREIRA E SUA MULHER
ADVS.: CLEOSNY SLOMPO E OUTRO
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