STF RE 100994 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO. INCIDENCIA, ADEMAIS, DO VETO
ESTABELECIDO NO ART-325, VI, DO R.I.-S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO. INCIDENCIA, ADEMAIS, DO VETO
ESTABELECIDO NO ART-325, VI, DO R.I.-S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Nãos e conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. 1ª Turma, 28.11.83.
Data do Julgamento
:
28/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-20131 EMENT VOL-01321-07 PP-00382
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE PREVIDÃNCIA DOE STADO DE SÃO PAULO
ADVS.: FLÁVIO HENRIQUE FRANCO DE ALMEIDA E OUTRO
RECDAS.: LIA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRAS
ADVS.: ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO
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