STF RE 100999 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO. SEU DECURSO DURANTE AS FERIAS FORENSES. QUESTÃO DE NATUREZA
PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, SUSCETIVEL DE
EXAME.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PRAZO. SEU DECURSO DURANTE AS FERIAS FORENSES. QUESTÃO DE NATUREZA
PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, SUSCETIVEL DE
EXAME.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0240,RECURSO ,TRABALHISTA,
PRAZO
FERIAS FORENSES
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00143 ART-00153 PAR-00002 ART-00153
PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979
ART-00066 PAR-00001 ART-00066
PAR-00002
LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (trabalhista), matéria
constitucional, ausência.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/02/06, (MLR).
Alteração: 20/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
18/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1984 PP-01681 EMENT VOL-01324-03 PP-00468
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A
ADVS.: HARLEINE GUEIROS BERNARDES DIAS E OUTROS
RECDOS.: YARY DE SOUZA BRAGA E OUTRO
ADVS.: PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT E OUTROS
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