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Jurisprudência


STF RE 101014 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIAO ALEGADO NA CONTESTAÇÃO E ACOLHIDO EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Nãos e conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. 1ª Turma, 28.11.83.

Data do Julgamento : 28/11/1983
Data da Publicação : DJ 16-12-1983 PP-10131 EMENT VOL-01321-07 PP-00402
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : RECTES.: WELLINGTON SEABRA GUIMARÃES E SUA MULHER ADVS.: WELLINGTON SEABRA GUIMARÃES E ONDOMAR CARMO DE MORAES RECDO.: JOÃO ALVES DA SILVA ADVS.: LEOVEGILDO RODRIGUES E OUTROS
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