STF RE 101063 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. NÃO APROVEITANDO AO RECORRENTE AS RESSALVAS DO CAPUT DO ART-325 DO REGIMENTO INTERNO, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATINGE A ALÇADA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. NÃO APROVEITANDO AO RECORRENTE AS RESSALVAS DO CAPUT DO ART-325 DO REGIMENTO INTERNO, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATINGE A ALÇADA.Decisão
Indexação
AD0315,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
JUROS MORATORIOS E COMPENSATORIOS
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000164
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 15/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
14/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1984 PP-03450 EMENT VOL-01328-04 PP-00722
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: ASBERIT S/A
ADVS.: NATANAEL TAVARES E OUTROS
RECDO.: CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU - CIA
ADV.: ROBERTO O'DWYER E OUTROS
Mostrar discussão