STF RE 101065 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA, MEDIANTE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO
COMPLEMENTARES. RELEVANTE ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA (ART. 153, PARAGRAFOS 2 E 3), APTA A ENSEJAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA, MEDIANTE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO
COMPLEMENTARES. RELEVANTE ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA (ART. 153, PARAGRAFOS 2 E 3), APTA A ENSEJAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Indexação
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-89145, RTJ-89/306.
Número de páginas: 09.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 09/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 127355 AgR
ANO-1988 UF-PR TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 02-12-1988 PP-31905 EMENT VOL-01526-05 PP-01090
Data do Julgamento
:
21/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1988 PP-21826 EMENT VOL-01513-02 PP-00318
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: EUGENIO NICOLAU STEIN, CLEBER JOSÉ DA SILVA E OUTROS
RECORRIDO: FRANCISCO JORGE DA SILVA
ADVOGADOS: SID H. RIEDEL DE FIGUEIREDO E OUTROS
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