STF RE 101071 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO CAMBIAL CONTRA A EMITENTE DA NOTA PROMISSORIA E OS
AVALISTAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO E DE DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA, EM FACE DA DISSEMELHANCA ENTRE OS
CASOS APRECIADOS PELAS DECISÕES EM COTEJO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO CAMBIAL CONTRA A EMITENTE DA NOTA PROMISSORIA E OS
AVALISTAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO E DE DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA, EM FACE DA DISSEMELHANCA ENTRE OS
CASOS APRECIADOS PELAS DECISÕES EM COTEJO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CM0083 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, VINCULAÇÃO A
CONTRATO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00153 PAR-00002
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-00001 ANO-1969
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00568 INC-00001 ART-00569 INC-00002
ART-00585 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEC-002044 ANO-1908
ART-00051
Lei Cambial
LEG-FED DEC-057595 ANO-1966
ART-00017
Anexo I
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000356
STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/03/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
06/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-10131 EMENT VOL-01321-07 PP-00426
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ JESUS
ADVS.: EDUARDO ANTONIO CURY, ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTROS
RECDOS.: REG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS
ADVS.: JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS E OUTRO
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